Célia XakriabáPSOLPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Direitos das mulheres dominam pauta em troca de comando na comissão temática
A presidente anunciou a retirada do projeto de lei da pauta a pedido da relatora.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 747/2025
Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial, e para ampliar o âmbito de tutela do tipo penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado nas comissões, mas aguarda uma decisão da Mesa Diretora sobre um pedido de redistribuição apresentado em 02/09/2026. Esse pedido solicita que a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania analise o mérito da proposta.
Próximo passo
A Mesa Diretora deve decidir se acata o requerimento para alterar o fluxo de tramitação do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 3
Quem mais falou · posição identificada por IA
Delegada IonePLRelator do projeto
01 de jul de 2025 · Comissão de segurança pública aprova novas medidas de combate ao crime organizado
A relatora endossa a proposta por aprimorar a proteção imediata de crianças e adolescentes vítimas de violência ao permitir a concessão de medidas protetivas por autoridades policiais.
Ver fala completa
Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
01 de jul de 2025 · Comissão de segurança pública aprova novas medidas de combate ao crime organizado
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Redistribuição
- 02 de set · REQ 4176/2026 · Nikolas Ferreira (PL)
Acompanhe PL 747/2025 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Delegado Fabio Costa PP
- Relator
- Nikolas Ferreira PL
- Apresentada em
- 06 de mar de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 36 andamentos
02 de set · MESA
Apresentação do REQ n. 4176/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Solicita revisão do despacho do PL 747/2025 para incluir a análise de mérito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania".
23 de jun · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 747/2025 e da Emenda da Comissão da Mulher.
23 de jun · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
21 de mai · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026)
12 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra B.
16 de abr · CCJC
Recebimento
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
15 de abr · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
08 de abr · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
24 de mar · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação, com emenda.
24 de mar · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
16 de dez de 2025 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido da Relatora.
23 de set de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação.
23 de set de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
04 de set de 2025 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de ago de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025)
21 de ago de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra A.
→ Pronta para Pauta
08 de jul de 2025 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
07 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
01 de jul de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de jul de 2025 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF) e Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).
01 de jul de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
01 de jul de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Delegada Ione.
25 de jun de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.
25 de jun de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
28 de mai de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)
19 de mai de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
→ Aguardando Encaminhamento
24 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 133
→ Pronta para Pauta
24 de abr de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 747/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aprimorar a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado de polícia e pelo policial, e para ampliar o âmbito de tutela do tipo penal de descumprimento de medidas protetivas de urgência".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.