PL 749/2023

29 de abr, 15:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-1775/2024 apensada.

28 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2026, Letra A.

28 de abr, 15:22CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de abr, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

04 de mar, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

04 de mar, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pela Deputada Duda Salabert.

08 de out, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

08 de out, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Helio Lopes (PL-RJ) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

08 de out, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helio Lopes.

03 de out, 10:02CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste e do PL 1775/2024, apensado, na forma do substitutivo.

03 de out, 10:02CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

08 de ago, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)

19 de mar, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jack Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

05 de dez, 14:14CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03 de dez, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Helio Lopes.

03 de dez, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Jack Rocha (PT-ES).

03 de dez, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

03 de dez, 14:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hélio Lopes (PL-RJ).

28 de nov, 11:53CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13 de nov, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/11/2024)

11 de nov, 16:52CDHMIRAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação deste, e do PL 1775/2024, apensado, na forma do substitutivo.

11 de nov, 16:52CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).

21 de mai, 08:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-1775/2024 à proposição PL-749/2023.

21 de mai, 08:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1775/2024.

30 de nov, 13:19CDHMIRAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

21 de nov, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2023)

20 de nov, 10:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3958/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira”".

01 de nov, 00:00CDHMIRAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)

02 de mai, 15:12CDHMIRAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

25 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 612

20 de abr, 17:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01 de mar, 11:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 749/2023, pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira".

20 de nov de 2023REQ 3958/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Erika Hilton (PSOL)·Denise Pessôa (PT)·Zeca Dirceu (PT)·Carol Dartora (PT)·Vicentinho (PT)·Jack Rocha (PT)·Merlong Solano (PT)·Guilherme Boulos (PSOL)·Orlando Silva (PCdoB)·Helder Salomão (PT)·Jorge Solla (PT)·Daiana Santos (PCdoB)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Lídice da Mata (PSB)·Doutor Luizinho (PP)

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira”.