PL 754/2022

06 de out, 13:31CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 4253/2021, ao qual esta proposição está apensada.

19 de dez, 14:52CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), para o PL 4253/2021, ao qual esta proposição está apensada.

25 de nov, 18:02CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4253/2021

14 de nov, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o PL 4253/2021, ao qual esta proposição está apensada.

05 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/2022 PAG 627

05 de abr, 09:40CAPADRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

04 de abr, 18:57MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4253/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29 de mar, 17:36MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 754/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, que “Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias. “".