Projeto de Lei · PL 7593/2014
Autoriza o Poder Executivo a criar Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 20/05/2026, aguardando a definição do deputado que será o relator. A proposta mudou de rito e agora precisa ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em vez de seguir apenas pelas comissões.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação deve designar um relator para analisar a viabilidade financeira da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
IsmaelPLRelator do projeto
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações
O relator reconhece o mérito da intenção do autor, mas vota pela rejeição do projeto por considerar a medida de competência do Poder Executivo e da universidade.
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Socorro NeriPPPresidiu a reunião
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações
A parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão e passou a palavra ao deputado designado para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação
20 de mai · CFT
Recebimento
19 de mai · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 7.593/2014, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.Por oportuno, em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.593/2014, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Desta forma, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n. 7.593/2014 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Administração e Serviço Público (em caso de Emendas de Plenário); Educação (em caso de Emendas de Plenário); Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra B.
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de mai · CE
Ofício 028/2026-Comissão de Educação à Mesa comunicando divergência de pareceres.
13 de mai · CE
Notificações
Original a INC 715/2026.
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