Projeto de Lei
PL 764/2023
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
13 de dez, 14:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2914/2019
23 de nov, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 2914/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de out, 11:14CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2914/2019
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 667
Documento25 de abr, 11:41CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
20 de abr, 17:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2914/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de mar, 15:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 764/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para garantir acesso a creches próximas de onde moram ou trabalham os pais da criança".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2914/2019
- Último andamento
- 13 de dez, 14:31 · Recebimento
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