PL 7655/2014

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

20 de jun, 17:01CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/14 PÁG 70 COL 01.

10 de jun, 17:16MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7427/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

10 de jun, 16:56MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7427/2014.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

03 de jun, 18:14PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7655/2014, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Modifica a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, para proibir o estabelecimento de prazos de validade dos créditos de telefonia móvel da modalidade pré-paga e para dispor sobre a comunicação, aos usuários desses serviços, sobre a utilização de seus créditos".