Ribeiro NetoRelator do projeto
11 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Relata que o projeto possui teor compatível com a Constituição e vota favoravelmente à sua aprovação conforme substitutivo adotado.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 768/2022
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi arquivado em 08/05/2026. O encerramento ocorreu porque o tema passou a ser tratado pelo projeto de lei 52/2023, que foi aprovado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
Ribeiro NetoRelator do projeto
11 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Relata que o projeto possui teor compatível com a Constituição e vota favoravelmente à sua aprovação conforme substitutivo adotado.
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SandersonPLPresidiu a reunião
19 de set de 2023 · Parlamentares debatem estratégias de combate ao crime organizado e segurança pública
O presidente informou que o projeto está apensado como substitutivo ao projeto principal.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
08 de mai · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados em razão da aprovação do PL 52/2023.
10 de abr · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 52/2023, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
31 de mar · CCJC
Recebimento
14 de mar de 2024 · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 52/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov de 2023 · CCJC
Recebimento
20 de set de 2023 · CMULHER
Recebimento
28 de jul de 2023 · CSPCCO
Recebimento
26 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023.
→ Tramitando em Conjunto
25 de jul de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-52/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06 de jul de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 768/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher".
06 de jul de 2023 · MESA
Recebido o Ofício nº 557/23, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 768, de 2022, de autoria da Senadora Rose Freitas, constante do autógrafo em anexo, que ".Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher".
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