Projeto de Lei · PL 768/2022

Sociedade civil nas políticas de segurança contra violência à mulher

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a participação de instituições da sociedade civil na definição das políticas de segurança relativas ao Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

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Onde está o projeto

O projeto foi arquivado em 08/05/2026. O encerramento ocorreu porque o tema passou a ser tratado pelo projeto de lei 52/2023, que foi aprovado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Ribeiro NetoRelator do projeto

11 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Relata que o projeto possui teor compatível com a Constituição e vota favoravelmente à sua aprovação conforme substitutivo adotado.

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Sanderson

SandersonPLPresidiu a reunião

19 de set de 2023 · Parlamentares debatem estratégias de combate ao crime organizado e segurança pública

O presidente informou que o projeto está apensado como substitutivo ao projeto principal.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Autoria
Senado Federal - Rose de Freitas
Apresentada em
06 de jul de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Tramitação 11 andamentos

  1. 08 de mai · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados em razão da aprovação do PL 52/2023.

  2. 10 de abr · CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 52/2023, ao qual esta proposição está apensada.

    → Arquivada

  3. 31 de mar · CCJC

    Recebimento