Projeto de Lei

PL 7709/2017

Dispõe sobre a transparência de informações administrativas e orçamentárias no âmbito das entidades sindicais e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 23 de mai de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera as Leis nº 12.527, de 2011 e 13.303, de 2016 e o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Acesso à Informaçãoentidade privadaentidade sem fins lucrativospublicidadeaplicaçãorecursos púbicosAssociação de classe profissionalsindicatofederação sindicalconfederação sindicalcentral sindicalsítio institucional (internet)informaçãonatureza administrativanatureza orçamentária. _AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)associação de classe profissionalnatureza orçamentáriaacesso à informação. _AlteraçãoLei de Responsabilidade das Estataisempregado públicoempresa estatalacesso à informação.

Tramitação 11 andamentos

  1. 15 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de mai, 14:01CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5479/2016

  3. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 19:57MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-55/2019.

    Documento
  6. 19 de fev, 19:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 01 de jun, 16:41CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 01 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/17 PÁG 309.

    Documento
  10. 31 de mai, 11:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5479/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 23 de mai, 20:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 7709/2017, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Dispõe sobre a transparência de informações administrativas e orçamentárias no âmbito das entidades sindicais e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5479/2016
Último andamento
15 de dez, 00:00 · Notificações