Projeto de Lei
PL 772/2022
Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica às Organizações Não Governamentais de proteção animal.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
18 de out, 14:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2453/2021
19 de dez, 00:00CMETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2453/2021, ao qual esta proposição está apensada.
30 de ago, 09:00CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2453/2021
11 de abr, 13:34CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
05 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/2022 PAG 652
Documento04 de abr, 19:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2453/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de mar, 16:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 772/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Dispõe sobre a concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica às Organizações Não Governamentais de proteção animal. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2453/2021
- Último andamento
- 18 de out, 14:37 · Recebimento
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