PL 7762/2014

28 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15140/2025. DOU 29/05/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 664/2025) Razões do veto: DOU 29/05/2025 PÁG 07 COL 01.

08 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 22/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

08 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 7/2025.

08 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 21/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 7/2025-SGM-P

08 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo.

26 de mar, 09:56CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 4/2025 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa a Redação Final do PL 7762/14".

26 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 8/25

31 de jan, 16:10CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31 de jan, 12:40MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

31 de jan, 12:40MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 238/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de dez, 22:35MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2024 22:35:00. Não foram apresentados recursos.

06 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/12/2024).

06 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024 PÁG 244, Letra C.

06 de dez, 10:27CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de dez, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

19 de out, 14:18MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3614/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº 7762, de 2014, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo".

22 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bacelar.

22 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

13 de jul, 10:08CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

13 de jul, 10:08CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

07 de jul, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

14 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2023)

13 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

10 de mar, 09:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

22 de mai, 16:47CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2019)

10 de mai, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)

19 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 506 COL 01 Letra B.

13 de dez, 14:33CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de dez, 14:25CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de dez, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12 de dez, 10:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Parecer lido pelo Relator.

28 de ago, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

15 de ago, 09:30CFTTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

15 de ago, 09:30CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

10 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.864/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.864/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei 7.762/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, delimitado no inciso XXIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

11 de jul, 20:53PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6864/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7762/2014, que altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)".

18 de ago, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de ago, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)

04 de ago, 00:00CFTTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)

06 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 171 COL 01, Letra A.

03 de jul, 11:32CFTTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CFT.

03 de jul, 11:26CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de jul, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09 de jun, 19:18CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação.

09 de jun, 19:18CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

09 de jun, 19:18CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).

04 de mai, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)

12 de jan, 16:09CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

28 de out, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26 de set, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2014)

25 de set, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

14 de jul, 16:02CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

14 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/07/14 PÁG 150 COL 01.

11 de jul, 10:12MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

11 de jul, 09:47MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

02 de jul, 15:02PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7762/2014, pelo Senado Federal, que: "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo".

02 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 948/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2012 de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Pessoa com Albinismo".

19 de out de 2023REQ 3614/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Luisa Canziani (UNIÃO)·Luiz Gastão (PSD)·Antonio Brito (PSD)·Altineu Côrtes (PL)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Zeca Dirceu (PT)·Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requer urgência na apreciação ao Projeto de Lei nº 7762, de 2014, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.