Projeto de Lei · PL 780/2025

Concessão automática do Selo Arte para produtos de origem animal

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a concessão automática do Selo Arte a produtos de origem animal registrados nos Sistemas de Inspeção Municipal e Estadual.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer do relator desde 08/04/2026. A fase atual é de análise técnica após o encerramento do prazo para emendas, sem a apresentação de sugestões de alteração.

Próximo passo

O deputado Rodolfo Nogueira deve apresentar seu parecer para votação na comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPLRelator do projeto

13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta

O relator defende a aprovação do projeto por entender que a medida simplifica a burocracia e incentiva a comercialização de produtos artesanais pelos pequenos produtores.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta

Anunciou o projeto na pauta, informou o parecer pela aprovação e passou a palavra ao relator para leitura do parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
07 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 17 andamentos

  1. 08 de abr · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 20 de mar · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)

  3. 19 de mar · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).