Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um deputado relator desde 03/09/2026. Em 27/08/2025, foi decidido que a proposta precisará ser votada no Plenário, perdendo a possibilidade de ser decidida apenas pelas comissões.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação precisa indicar um relator para analisar o impacto financeiro da medida.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Professora Luciene CavalcantePSOL
21 de ago de 2025 · Sessão solene celebra o Dia do Protetor de Animais e reforça luta pela causa
A parlamentar defende o projeto citando a necessidade de tecnologia para sexagem in ovo, a fim de acabar com o descarte cruel de pintinhos machos.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta
Anunciou o projeto, registrou a leitura do parecer pela rejeição, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Deputados aprovam propostas de incentivo ao setor agropecuário nacional
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Rafael PrudenteMDBRelator do projeto
14 de ago de 2024 · Parlamentares debatem regras para crédito verde e reforçam proteção animal
relatou ser favorável à aprovação do projeto por estar em conformidade com a Constituição e seguir tendências globais de bem-estar animal.
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Bruno GanemPODERelator do projeto
14 de ago de 2024 · Parlamentares debatem regras para crédito verde e reforçam proteção animal
O relator recomenda a aprovação do projeto por considerar que a prática de descarte de pintinhos é cruel e a proposta está em conformidade com a Constituição Federal.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
03 de set · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3034/2026 a esta proposição.
01 de set · MESA
Apense-se a este o PL 3034/2026
01 de set de 2025 · CFT
Recebimento
27 de ago de 2025 · MESA
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 783/2024, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
26 de ago de 2025 · CAPADR
Ofício 431/2025 - CAPADR.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 20/08/2025 PÁG 608, Letra B.
19 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de ago de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Uczai.
13 de ago de 2025 · CAPADR
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de jul de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
09 de jul de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
09 de jul de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
16 de jun de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela rejeição.
16 de jun de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
22 de mai de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)
29 de abr de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de abr de 2025 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Tadeu Veneri, deixou de ser membro da Comissão
28 de nov de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de nov de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2024)
12 de nov de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)
15 de out de 2024 · CAPADR
Recebimento
14 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD 15/10/2024 PÁG 73, Letra A.
14 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de out de 2024 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de ago de 2024 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
26 de ago de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
14 de ago de 2024 · CMADS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Nelson Barbudo.
14 de ago de 2024 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de jul de 2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
19 de jun de 2024 · CMADS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), a pedido.
19 de jun de 2024 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
13 de jun de 2024 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.
13 de jun de 2024 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
22 de mai de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
26 de mar de 2024 · CMADS
Recebimento
25 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 236
→ Aguardando Encaminhamento
22 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 783/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a proibição de descarte de pintinhos machos recém eclodidos por meio da adoção de tecnologias de sexagem in ovo".
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