Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Alexandre LindenmeyerPTRelator do projeto
11 de dez de 2024 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas a direitos trabalhistas
O relator recomenda a aprovação da matéria, mas apresenta emenda para ampliar o alcance temporal da anistia e incluir trabalhadores que aderiram a planos de desligamento incentivado.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
11 de dez de 2024 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas a direitos trabalhistas
O orador anunciou a discussão do projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator
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Leonardo MonteiroPTPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
O presidente retirou o projeto de ofício da pauta a pedido do relator.
Ver fala completaLucas RamosPSBPresidiu a reunião
14 de ago de 2024 · Deputados rejeitam projeto sobre terceirização em hospitais e avançam em pautas
O presidente retirou o projeto de ofício da pauta a pedido do relator.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
17 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 18/12/2024, Letra A (disponível no DCD de 12/2/2025).
17 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de dez de 2024 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de dez de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando.
11 de dez de 2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Alexandre Lindenmeyer.
09 de dez de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, com emenda.
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