Projeto de Lei

PL 784/2025

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Tramitando em Conjunto Em CPD Apresentada em 07 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Messias Donato UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)dedução tributária em dobroImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)contribuintedependentepessoa com transtorno do espectro autistaTranstorno do Espectro Autista (TEA)critériointegralidadededução tributáriatributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

29 de mai, 15:38CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 892/2024, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 279
Documento
24 de abr, 11:05CPD
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 394/2025.
24 de abr, 11:05CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD.
23 de abr, 17:23MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-394/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de mar, 10:41CPDTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), para o PL 892/2024, ao qual esta proposição está apensada.
07 de mar, 13:51MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 784/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPD
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 394/2025
Último andamento: 29 de mai, 15:38 · Notificacao para Publicação Intermediária