Projeto de Lei
PL 792/2023
Institui a Semana Escolar de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade em todas as instituições públicas e privadas de ensino de educação básica do país.
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Onde está o projeto
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 3080/2020, que é o projeto principal. Desde 10/08/2026, ele segue o andamento definido para essa proposição principal sob relatoria do Deputado Marangoni.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer sobre o projeto principal e os que estão apensados a ele para votação nas comissões.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
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Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 10 de mai de 2023 · REQ 1453/2023 · Murilo Galdino (REPUBLICANOS), Carlos Veras (PT), Marangoni (PODE)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Murilo Galdino REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 02 de mar de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3080/2020
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
10 de ago · PL308020
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
28 de out de 2025 · PL308020
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
03 de set de 2025 · CE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27 de fev de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-394/2024.
10 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1453/2023, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 792/2023 que institui a Semana Escolar de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade em todas as instituições públicas e privadas de ensino de educação básica do país. ".
26 de abr de 2023 · CE
Recebimento
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