Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, em 20/10/2026, foi enviado para análise do Senado Federal.
Próximo passo
O projeto será discutido e votado pelos senadores no Senado Federal.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Bia KicisPLRelator do projeto
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância
A deputada relata que o projeto é constitucional, mas vota pela aprovação na forma do substitutivo apresentado pela CASP.
Ver fala completa
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância · 2 falas
O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir o parecer.
Ver fala completaAnunciou a inclusão do projeto na lista de inversão de pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública
20 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 702/2026/PS-GSE
20 de out · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de set · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
28 de ago · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR).
26 de ago · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR).
26 de ago · CCJC
Recebimento
18 de ago · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
18 de ago · MESA
Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de jul · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos.
18 de jun · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026).
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra C.
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jun · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Defensor Stélio Dener, pela Deputada Bia Kicis.
11 de dez de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público.
11 de dez de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
27 de nov de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2024 a 27/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de nov de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2024)
11 de nov de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
10 de nov de 2023 · CCJC
Recebimento
09 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra B.
09 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de nov de 2023 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de nov de 2023 · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
08 de nov de 2023 · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
08 de nov de 2023 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
31 de out de 2023 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30 de out de 2023 · CFT
Informativo da CONOF
25 de out de 2023 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.923/2014, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público.
25 de out de 2023 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB).
24 de out de 2023 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de out de 2023 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2023)
04 de out de 2023 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
27 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra A.
27 de set de 2023 · CFT
Recebimento
27 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26 de set de 2023 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de set de 2023 · CASP
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Igor Timo (PODE-MG).
26 de set de 2023 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de set de 2023 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de set de 2023 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2023)
05 de set de 2023 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
05 de set de 2023 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
04 de set de 2023 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago de 2023 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22 de ago de 2023 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
04 de abr de 2023 · CASP
Recebimento
03 de abr de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER.
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
31 de jan de 2023 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
23 de nov de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
12 de jul de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de jul de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2019)
04 de jul de 2019 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
04 de jul de 2019 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
11 de abr de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de abr de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2019)
01 de abr de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
31 de jan de 2019 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
14 de dez de 2016 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex-officio".
01 de ago de 2016 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
13 de jul de 2016 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista à Deputada Geovania de Sá.
15 de jun de 2016 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, "ex-officio".
01 de jun de 2016 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela, subscrito pelo deputado Fábio Mitidieri.
17 de dez de 2014 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
17 de dez de 2014 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
05 de nov de 2014 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de out de 2014 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)
14 de out de 2014 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
03 de set de 2014 · CTRAB
Recebimento
03 de set de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 270 COL 01.
02 de set de 2014 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
02 de set de 2014 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
→ Aguardando Encaminhamento
29 de ago de 2014 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 7923/2014, pelo Defensoria Pública da União, que: "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
29 de ago de 2014 · MESA
Recebida a Mensagem nº 3 de 2014, da Defensoria Pública da União, que submete à deliberaçao do Congresso Nacional o projeto de lei com a respectiva justificação, que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensoria Pública da União".
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