Projeto de Lei

PL 8/2020

Acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados desde 27/10/2026. Em 27/10/2026, o relator, deputado Dr. Luiz Ovando, apresentou seu parecer recomendando a rejeição do texto.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Saúde precisa colocar o projeto em pauta para que os membros da comissão votem o parecer apresentado pelo relator.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 7

Quem mais falou

Daniel José

Daniel JoséPODE

11 de set de 2024 · Plenário encerra sessão sem quórum após impasses sobre pautas de desoneração

O Deputado enfatizou a importância da semana na Câmara, citou a PEC 08/2020 para limitar decisões do STF, criticou invasões do Judiciário sobre o Legislativo e apoiou Pablo Marçal como alternativa ao sistema político e crime organizado, destacando a necessidade de foco em educação e segurança.

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Caroline de Toni

Caroline de ToniPL

11 de set de 2024 · Propostas de anistia e reforma do Judiciário tensionam debate parlamentar

A deputada mencionou o projeto de passagem durante a sessão.

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Marcel Van Hattem

Marcel Van HattemNOVO

27 de ago de 2024 · Parlamentares debatem limites entre poderes e retiram PEC 14 de pauta na CCJ · 2 falas

Mencionou o projeto de passagem como exemplo de tramitação legislativa.

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O Deputado agradeceu a confiança e destacou a importância da proposta de emenda à constituição para reequilibrar os poderes, enfatizando sua aprovação no Senado. Ele explicou que a PEC altera aspectos de inconstitucionalidade e medidas cautelares, com o apoio de trinta e dois senadores de diferentes partidos, tornando-a apartidária. O Deputado apresentou as alterações que visam definir prazos para deliberações e limitar ações monocráticas no Supremo Tribunal Federal.

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Caroline de Toni

Caroline de ToniPL

27 de ago de 2024 · Parlamentares debatem limites entre poderes e retiram PEC 14 de pauta na CCJ

A presidente mencionou o projeto ao ler a lista de pedidos de inversão de pauta da reunião.

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Tabata Amaral

Tabata AmaralPSB

10 de abr de 2024 · Parlamentares aprovam projetos educacionais e divergem sobre atos estudantis

A parlamentar defende a proposta por focar na busca ativa e na recuperação das aprendizagens, estabelecendo o biênio de 2024 e 2025 como marco.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
03 de fev de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Tramitação 22 andamentos

  1. 27 de out · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela rejeição.

  2. 27 de out · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).

  3. 20 de mai de 2025 · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).

    → Pronta para Pauta