Acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados desde 27/10/2026. Em 27/10/2026, o relator, deputado Dr. Luiz Ovando, apresentou seu parecer recomendando a rejeição do texto.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Saúde precisa colocar o projeto em pauta para que os membros da comissão votem o parecer apresentado pelo relator.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
11 de set de 2024 · Plenário encerra sessão sem quórum após impasses sobre pautas de desoneração
O Deputado enfatizou a importância da semana na Câmara, citou a PEC 08/2020 para limitar decisões do STF, criticou invasões do Judiciário sobre o Legislativo e apoiou Pablo Marçal como alternativa ao sistema político e crime organizado, destacando a necessidade de foco em educação e segurança.
O Deputado agradeceu a confiança e destacou a importância da proposta de emenda à constituição para reequilibrar os poderes, enfatizando sua aprovação no Senado. Ele explicou que a PEC altera aspectos de inconstitucionalidade e medidas cautelares, com o apoio de trinta e dois senadores de diferentes partidos, tornando-a apartidária. O Deputado apresentou as alterações que visam definir prazos para deliberações e limitar ações monocráticas no Supremo Tribunal Federal.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela rejeição.
27 de out · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
20 de mai de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
→ Pronta para Pauta
06 de mar de 2024 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Messias Donato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
21 de nov de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.
31 de out de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla.
25 de out de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima.
24 de out de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de out de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2023).
03 de out de 2023 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo.
03 de out de 2023 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).
07 de jul de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
29 de jun de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/06/2023)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
08 de jun de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
20 de mai de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
19 de mai de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
07 de fev de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 120
07 de fev de 2020 · CSAUDE
Recebimento
06 de fev de 2020 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03 de fev de 2020 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado".