PL 804/2025

10 de ago, 09:56CDC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.

05 de nov, 16:19CDC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.

29 de abr, 20:23CAPADR

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.

28 de abr, 13:52CAPADR

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 502/2025.

25 de abr, 17:09CAPADRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 306.

23 de abr, 17:44MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-502/2025. Por oportuno, determino a inclusão da CDC na distribuição da matéria para que se manifeste após a CAPADR.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

10 de mar, 12:58MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 804/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para proibir e criminalizar o descarte do excedente de alimentos não comercializados próprios para o consumo humano com a intenção de manipular preços dos produtos e dá outras providências".