Projeto de Lei

PL 804/2025

Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para proibir e criminalizar o descarte do excedente de alimentos não comercializados próprios para o consumo humano com a intenção de manipular preços dos produtos e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPL

08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025

O parlamentar citou o projeto como apensado à matéria principal e registrou o parecer do relator pela sua rejeição.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência

O presidente da sessão indicou que o projeto está apensado ao projeto principal em análise.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
10 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 502/2025
Temas
Finanças e Tributação Justiça e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Direito Penal e Processual Penal, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de ago · CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de nov de 2025 · CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de abr de 2025 · CAPADR

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), para o PL 502/2025, ao qual esta proposição está apensada.

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