Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Kiko CeleguimPTRelator do projeto
13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa
O relator defende a aprovação do projeto, mas apresenta substitutivo para alterar a diretriz e evitar interferência na competência municipal.
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Claudio CajadoPPPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de segurança viária e mobilidade urbana avançam em análise legislativa
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e solicitou que o deputado Kiko lesse o relatório em nome do relator ausente.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano
18 de mai · CCJC
Recebimento
15 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2026, Letra B.
15 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de mai · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Andrade, pelo Deputado Kiko Celeguim
28 de abr · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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