Auxílio para famílias de baixa renda reporem bens após desastres
Institui o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda na recuperação ou substituição de eletrônicos, móveis e eletrodomésticos danificados ou perdidos em decorrência de desastres ou catástrofes naturais, e concede benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda votação desde 04/05/2026. O texto já possui um parecer favorável da relatora, Laura Carneiro, e está pronto para ser analisado pelos deputados da comissão.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família precisa agendar a votação do projeto na pauta da comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de abr · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026)
15 de abr · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
15 de abr · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
31 de mar · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida em razão de pedido da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame de parecer.
25 de mar · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora.