PL 8184/2017

06 de nov, 17:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1507/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1.090/2025, que comunica inexatidão material em autógrafo".

04 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15252/2025. DOU 05/11/2025 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1626/2025) Razões do veto: DOU 05/11/2025 PÁG 04 COL 02.

14 de out, 15:10MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1269/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 983/2025, que comunica remessa do Projeto de Lei 4871/2024 à sanção".

13 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184/2024/SGM-P.

13 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

04 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.184-A/2017).

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso III do artigo 15 do Substitutivo, apresentado ao PL 8184/2017 (161, I).

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo.

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas apresentadas.

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 10.

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 8.184, de 2017, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.

04 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

03 de dez, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Notificações

Deferido o REQ 4642/2024, que requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao PL 8184/2017.

03 de dez, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

28 de nov, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de nov, 22:49MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4642/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao PL 8184/2017".

27 de nov, 20:20MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

27 de nov, 18:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

26 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de nov, 15:30MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

18 de nov, 23:50MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

13 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do levantamento da Sessão.

13 de nov, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

12 de nov, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08 de nov, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

11 de set, 11:48MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3570/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 8.184/2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo".

29 de ago, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2757/2024.

29 de ago, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2757/2024,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 8184/2017.

05 de ago, 14:07MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2757/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 8.184/2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo".

12 de abr, 21:58CDCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

23 de mar, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

22 de mar, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

31 de jan, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão

15 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)

02 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)

12 de mar, 16:51MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.

12 de mar, 13:36MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.

12 de mar, 13:37MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.

12 de mar, 13:37MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-377/2019.

13 de fev, 11:36PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 377/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".

31 de jan, 23:59CDCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12 de abr, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Notificações

Of. P. n. 15/2018CDC, de 11/4/18, que solicita ao relator, Dep. Celso Russomanno, a devolução do projeto, acompanhado do parecer respectivo, no prazo de uma semana.

13 de set, 17:01CDCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31 de ago, 12:18PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7155/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 8184/2017 ao Projeto de Lei nº. 1615/2015".

31 de ago, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)

30 de ago, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)

24 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 237 COL 01.

24 de ago, 16:28CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDC.

17 de ago, 17:17MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

08 de ago, 18:12PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8184/2017, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo".

27 de nov de 2024REQ 4642/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

Mendonça Filho (PL)

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao PL 8184/2017.

11 de set de 2024REQ 3570/2024Prejudicialidade

Domingos Sávio (PL)

Requer a declaração de prejudicialidade do PL 8.184/2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.

05 de ago de 2024REQ 2757/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)·Altineu Côrtes (PL)·Antonio Brito (PSD)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Flávia Morais (MDB)·Raimundo Santos (PSD)

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 8.184/2017, que altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo.