Projeto de Lei

PL 825/2019

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Domingos Sávio PL

Temas

Cultura Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei RouanetLei FederalcompetênciaFundo Nacional de Cultura (FNC)universalizaçãoacessocultura (artes)regionalizaçãorecursosprodução culturalobra audiovisualobra cinematográficaatividade artísticainteresse coletivocultura indígenacultura afro-brasileiraidentidade culturalPrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)fomentocultura digitalFundo patrimonial vinculado (FPV)aumentodedução tributáriadoadorImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)incentivo fiscalComissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)diretrizesprojeto culturalSecretaria da Receita Federal do BrasilfiscalizaçãocolaboraçãoMinistério da CulturaMinistério da TransparênciaFiscalização e Controlecondiçãocritériotransferênciafundo públicoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)Municípiocriaçãotaxa de visitação in locodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 15 andamentos

12 de jun, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 7619/2017, ao qual esta proposição está apensada.
28 de mar, 20:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-339/2023.
Documento
22 de dez, 12:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4784/2020.
Documento
13 de dez, 14:18CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7619/2017
12 de set, 09:52CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7619/2017
05 de jul, 11:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3532/2019.
Documento
25 de abr, 14:56CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-937/2019, PL-1472/2019 apensadas.
15 de abr, 15:33MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Revejo o despacho aposto ao PL 825/2019 para apensá-lo ao PL-7619/2017Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Revejo o despacho aposto ao PL 825/2019 para apensá-lo ao PL-7619/2017Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de abr, 10:30MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1472/2019.
Documento
19 de mar, 11:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-937/2019.
Documento
28 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 79.
Documento
28 de fev, 16:29CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
25 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9123/2017.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).
Documento
14 de fev, 16:33PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 825/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7619/2017
Último andamento: 12 de jun, 00:00 · Notificações