PL 831/2021

02 de mar, 16:36CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1352/2021, apensado, com substitutivo.

02 de mar, 16:35CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).

20 de dez, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

20 de dez, 21:28CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de dez, 13:40CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

06 de mai, 23:59CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Carlos Jordy, deixou de ser membro da Comissão

31 de mai, 13:54CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.352/2021, apensado, com substitutivo.

31 de mai, 13:54CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).

24 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

11 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).

11 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy, PRL 1 CCJC.

03 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)

27 de abr, 09:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

12 de jul, 13:56CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

12 de jul, 13:56CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ).

05 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)

03 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 118

03 de mai, 17:12CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1352/2021 apensada.

30 de abr, 16:35MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1352/2021.

30 de abr, 15:46MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25 de mar, 12:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 597/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a distribuição das proposições listadas para as Comissões competentes".

10 de mar, 16:54MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 831/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), a fim de que seja exigido o cumprimento de 4/5 (quatro quintos) da pena para concessão de progressão de regime quando os crimes do artigo tiverem por vítima criança".