Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, isentando de punibilidade o proprietário ou possuidor de boa-fé, cuja terra sofra esbulho possessório.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Helder Salomão.
05 de mai, 14:30CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Helder Salomão e Rubens Pereira Júnior.
29 de abr, 10:00CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Helder Salomão e Rubens Pereira Júnior, e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Helder Salomão.
28 de abr, 15:30CCJCPronta para Pauta
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Samia Bomfim, Talíria Petrone, Helder Salomão e Rubens Pereira Junior, e os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Helder Salomão.
28 de abr, 15:30CCJCPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
11 de fev, 12:50CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Documento11 de fev, 12:50CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Documento11 de fev, 12:49CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Documento22 de ago, 12:07CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
19 de mar, 23:59CCJCPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão
19 de dez, 14:29CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).
20 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 21/08/2021, Letra A.
19 de ago, 15:29CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de ago, 13:58CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de ago, 13:19CMADSPronta para Pauta
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Documento17 de ago, 09:00CMADSPronta para Pauta
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Jose Mario Schreiner. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
17 de ago, 09:00CMADSPronta para Pauta
Apresentação de Proposição interna - Comissão
Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor.
17 de ago, 09:05CMADSPronta para Pauta
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
17 de ago, 09:00CMADSPronta para Pauta
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer.
17 de ago, 09:00CMADSPronta para Pauta
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
24 de jun, 14:16CMADSPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).
Documento08 de jun, 15:25CMADSPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
Documento08 de jun, 15:25CMADSPronta para Pauta
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).
Documento03 de jul, 00:00CMADSPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
28 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.748/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
13 de jun, 14:27PLENPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1748/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "Requer a reconstituição de Projetos de Lei".
Documento14 de mar, 09:00CMADSPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tereza Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
12 de mar, 20:09MESAPronta para Pauta
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2019.
Documento13 de fev, 18:28PLENPronta para Pauta
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Documento31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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