Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou que o projeto foi retirado da pauta de votação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 8346/2017
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, isentando de punibilidade o proprietário ou possuidor de boa-fé, cuja terra sofra esbulho possessório.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Lucio Mosquini PL
- Relator
- Capitão Alberto Neto PL
- Apresentada em
- 22 de ago de 2017
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Estrutura Fundiária
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 37 andamentos
05 de mai · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Helder Salomão.
05 de mai · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Helder Salomão e Rubens Pereira Júnior.
29 de abr · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Helder Salomão e Rubens Pereira Júnior, e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Helder Salomão.
28 de abr · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Samia Bomfim, Talíria Petrone, Helder Salomão e Rubens Pereira Junior, e os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e Helder Salomão.
28 de abr · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
11 de fev · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
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