Projeto de Lei

PL 836/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, visando à proteção das mulheres.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aguardando parecer. Em 01/09/2026, encerrou-se o prazo para apresentação de sugestões de mudança ao texto, sem que fossem apresentadas emendas.

Próximo passo

A deputada Erika Hilton deve apresentar o parecer, que é o voto com a posição dela sobre o projeto, para ser votado pelos membros da comissão.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
02 de mar
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Tramitação 7 andamentos

  1. 01 de set · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 20 de jul · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2026)

  3. 17 de jul · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).