Projeto de Lei

PL 838/2025

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para estabelecer o sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Marangoni

MarangoniPODERelator do projeto

15 de out de 2025 · Deputados votam projetos sobre infraestrutura e prioridades de transporte

O relator recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado

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Leônidas Cristino

Leônidas CristinoPDTPresidiu a reunião

15 de out de 2025 · Deputados votam projetos sobre infraestrutura e prioridades de transporte

O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra para a leitura do parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
11 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Desenvolvimento Urbano Educação Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 17 andamentos

  1. 16 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/10/2025 PÁG 532, Letra A.

  2. 16 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 16 de out de 2025 · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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