Projeto de Lei
Concede redução na contribuição previdenciária para empresas que contratarem pessoas portadoras do vírus HIV.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de abr, 09:09CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), para o PL 4269/2016, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 4269/2016, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4269/2016
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de set, 17:08CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
18 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 38 COL 01.
Documento15 de set, 17:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4269/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de ago, 15:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8400/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Concede redução na contribuição previdenciária para empresas que contratarem pessoas portadoras do vírus HIV".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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