Projeto de Lei

PL 8400/2017

Concede redução na contribuição previdenciária para empresas que contratarem pessoas portadoras do vírus HIV.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 29 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Concessãopessoa jurídicareduçãoContribuição previdenciária patronalcontrataçãopessoavirus HIVbenefíco fiscaltributação.

Tramitação 9 andamentos

  1. 16 de abr, 09:09CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), para o PL 4269/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 4269/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4269/2016

  4. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 18 de set, 17:08CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 18 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 38 COL 01.

    Documento
  8. 15 de set, 17:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4269/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 29 de ago, 15:28PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8400/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Concede redução na contribuição previdenciária para empresas que contratarem pessoas portadoras do vírus HIV".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4269/2016
Último andamento
16 de abr, 09:09 · Notificacao para Publicação Intermediária