Projeto de Lei

PL 8445/2017

Dispõe sobre a vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade da educação a distância (EAD).

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 31 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Saúde

Palavras-chave

Proibiçãoeducação a distânciaenfermagemeducação superior.

Tramitação 11 andamentos

  1. 27 de ago, 19:03CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 5414/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de nov, 09:12CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5414/2016

  3. 19 de mar, 21:11MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.

    Documento
  4. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.

    Documento
  5. 06 de fev, 10:32PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ".

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 15 de dez, 14:52CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5414/2016

  8. 18 de set, 17:00CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  9. 18 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 43 COL 01.

    Documento
  10. 15 de set, 17:28MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5414/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 31 de ago, 12:20PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8445/2017, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Dispõe sobre a vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade da educação a distância (EAD)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5414/2016
Último andamento
27 de ago, 19:03 · Notificacao para Publicação Intermediária