Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade da educação a distância (EAD).
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Rubens Pereira JúniorPTRelator do projeto
18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais
O relator defende a constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto, sugerindo ajustes de redação para melhor harmonização com a legislação.
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Paulo AziUNIÃO
18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais
O deputado cita o projeto na relação de proposições apensadas.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
27 de ago · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 5414/2016, ao qual esta proposição está apensada.
05 de nov de 2021 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
19 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019.
06 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 175/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Requer o desarquivamento de projetos de lei de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR). ".
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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