Projeto de Lei

PL 8461/2017

Altera Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar a comercialização de bens de informática com ferramentas de controle parental previamente instaladas.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 04 de set de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)bensinformáticaautomaçãoequipamentoacessointernetcomercializaçãoinstalaçãosoftwarescontrole parental.

Tramitação 14 andamentos

  1. 09 de jun, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de dez, 10:12CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de mai, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-2390/2015

  5. 03 de out, 16:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5211/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.

    Documento
  8. 21 de fev, 11:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-94/2019.

    Documento
  9. 05 de fev, 09:35PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 94/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 8461/2017".

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 18 de set, 17:02CCTITramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  12. 18 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/17 PÁG 45 COL 01.

    Documento
  13. 15 de set, 17:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2390/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 04 de set, 18:08PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8461/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Altera Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar a comercialização de bens de informática com ferramentas de controle parental previamente instaladas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCOM
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2390/2015
Último andamento
09 de jun, 00:00 · Notificações