Projeto de Lei
Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 09/09/2026. Em 02/09/2026, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer favorável sobre a viabilidade financeira do texto.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve escolher um deputado para analisar a constitucionalidade do projeto antes de seguir para a próxima etapa.
No debate
O deputado Merlong Solano, em 02/09/2026, conduziu a votação de projetos relacionados ao tratamento de endometriose pelo Sistema Único de Saúde na Comissão de Finanças e Tributação. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Merlong SolanoPTPresidiu a reunião
02 de set · Deputados analisam viabilidade orçamentária para novos pisos salariais e armas
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta, dispensou o parecer da relatora, encerrou a discussão e colocou a matéria em votação até a sua aprovação.
Ver fala completaMencionou o projeto ao agradecer ao deputado pela iniciativa de inclusão do sul capixaba na Sudene.
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Ana Paula LimaPTRelator do projeto
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde
A relatora apresentou um substitutivo próprio para o projeto, defendendo a aprovação da matéria com a nova redação técnica proposta.
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde
Anunciou o item para deliberação na pauta da comissão.
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Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Propostas para a melhoria do acesso a tratamentos médicos avançam em votação
Anunciou o projeto na pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Homenagens e Datas Comemorativas
09 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2026, Letra C.
08 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de set · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de set · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de set · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
02 de set · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02 de set · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
31 de ago · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 85/25 e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas 1 e 2; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e do PL 762/25, apensado.
31 de ago · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
05 de ago · CFT
Informativo CONOF
09 de jul · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 85/25, do PL 762/25, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
09 de jul · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
02 de jul · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de jun · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2026)
09 de jun · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
09 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5592/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 762, de 2025, que “Dispõe sobre a prioridade ou urgência no atendimento e exames para mulheres com endometriose, a criação de programas, campanhas e mutirões de atendimento para o tratamento da endometriose e dá outras providências.”".
09 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5557/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 85/2025.".
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de out de 2025 · CFT
Recebimento
15 de out de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
14 de out de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 762/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
14 de out de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de out de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Relatora, Deputada Ana Paula Lima.
24 de set de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de set de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2025).
09 de set de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 762/2025, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
09 de set de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de ago de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de ago de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025).
14 de ago de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
→ Aguardando Encaminhamento
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de jul de 2025 · CSAUDE
Recebimento
09 de jul de 2025 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul de 2025 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
02 de jul de 2025 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
18 de jun de 2025 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2025 a 18/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de jun de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2025)
09 de jun de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 85/2025 e do PL 762/2025, apensado, com Substitutivo.
09 de jun de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
06 de mai de 2025 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
23 de abr de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr de 2025 · MESA
Apensação
23 de abr de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-762/2025.
13 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/02/2025 PÁG 201.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de fev de 2025 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 85/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências".
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