PL 853/2024

10 de dez, 13:04CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

09 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A.

08 de dez, 17:28CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

08 de dez, 14:28CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de dez, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de dez, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Sargento Gonçalves.

03 de dez, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, Adiamento de Votação e os respectivos Requerimentos de Votação Nominal de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da Autora.

09 de jul, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

11 de jun, 21:55CPASFAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.

11 de jun, 21:55CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

08 de mai, 11:11CPASFAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

07 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 491

07 de mai, 16:08CPASFAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

06 de mai, 17:14MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20 de fev, 20:00PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 853/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para incluir no rol de crimes hediondos delitos relacionados a pornografia infantil, prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes e para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos nos casos que especifica".

20 de fev, 00:00MESAAguardando Parecer

Recebimento

Recebido Ofício nº 44/2025-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 853, de 2024, de autoria do Senador Flávio Arns, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para incluir no rol de crimes hediondos delitos relacionados a pornografia infantil, prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes e para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos nos casos que especifica”.