Projeto de Lei

PL 855/2025

Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades..

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 11 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Alteração: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Autores

Temas

Cultura Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra a pessoacrime contra a liberdade individualtipificação de condutadiscriminação religiosarede social digitalcritériopenaaumento da pena.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

11 de abr, 10:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 242.
Documento
09 de abr, 16:52MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de mar, 14:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 855/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e outros, que "Dispõe sobre a tipificação do crime de ataques contra religiosos nas redes sociais e estabelece penalidades.".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 11 de abr, 10:37 · Recebimento