Projeto de Lei
Institui a limitação aos gastos com comunicação em casos de pandemia.
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Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de abr, 17:34CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jun, 00:00CASP
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov, 00:00CASP
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), em virtude da apensação do PL 5210/2023., para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 14:44CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-6821/2017
03 de mar, 16:56CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
20 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 167.
Documento19 de out, 17:09MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6821/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento24 de mar, 00:00PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
23 de mar, 17:37PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 100857/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Institui a limitação aos gastos com comunicação em casos de pandemia".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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