Projeto de Lei

PL 857/2020

Institui a limitação aos gastos com comunicação em casos de pandemia.

Em CASP Apresentada em 23 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Despesa públicaPublicidade institucionalComunicação institucionalórgão públicoAdministração Públicaexclusividadecampanha educativaprevençãocombatepandemiaemergência social.

Tramitação 9 andamentos

  1. 15 de abr, 17:34CASP

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de jun, 00:00CASP

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de nov, 00:00CASP

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), em virtude da apensação do PL 5210/2023., para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 14 de abr, 14:44CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-6821/2017

  5. 03 de mar, 16:56CCTI

    Recebimento

    Recebimento pela CCTCI.

  6. 20 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 167.

    Documento
  7. 19 de out, 17:09MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6821/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 24 de mar, 00:00PLEN

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).

  9. 23 de mar, 17:37PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 100857/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Institui a limitação aos gastos com comunicação em casos de pandemia".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CASP
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6821/2017
Último andamento
15 de abr, 17:34 · Notificacao para Publicação Intermediária