Projeto de Lei
PL 858/2025
Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Alteração: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3207/2026
Documento06 de mai, 10:36CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3574/2024.
24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 371
Documento24 de abr, 13:38CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
23 de abr, 17:44MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3574/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de mar, 11:09CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 3574/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11 de mar, 16:04MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 858/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3574/2024
- Último andamento
- 02 de set, 15:06 · Notificação de Apensação
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