Projeto de Lei

PL 858/2025

Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 3574/2024 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 06/11/2026. A matéria está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que pode ser aprovada sem passar pelo Plenário.

Próximo passo

Aguardar a análise e votação nas comissões designadas.

No debate

Em 12/08/2026, o Deputado Beto Preto defendeu a aprovação do PL 3574/2024 com ajustes, propondo a rejeição do PL 858/2025. O Deputado Claudio Cajado reforçou na mesma data a necessidade de avaliar o endurecimento das penalidades para motoristas alcoolizados. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Beto PretoRelator do projeto

12 de ago · Projetos de infraestrutura e mudanças no Código de Trânsito avançam na Câmara

O relator vota pela rejeição do projeto.

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Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

12 de ago · Projetos de infraestrutura e mudanças no Código de Trânsito avançam na Câmara

Informou que o projeto está apensado ao item anterior e indicou parecer pela sua rejeição.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Apresentada em
11 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3574/2024
Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Ementa detalhada
Alteração: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

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1 projeto tramita junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 06 de nov · CCJC

    Notificação de Apensação

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