Projeto de Lei

PL 860/2020

Altera o Decreto n.º 5.355 de 25 de janeiro de 2005 para limitar os gastos com cartão corporativo em casos de pandemia e estado de calamidade pública.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 23 de mar de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Alteraçãodecretoreduçãodespesa públicapercentualCartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)cartão de crédito corporativocalamidade públicapandemiaemergência social.

Tramitação 7 andamentos

  1. 28 de mar, 09:46CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-10060/2018

  2. 10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1005/2020 apensada.

  3. 20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 171.

    Documento
  4. 19 de out, 17:22MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1005/2020.

    Documento
  5. 19 de out, 17:13MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10060/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 24 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).

  7. 23 de mar, 17:38PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 100860/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Altera o Decreto n.º 5.355 de 25 de janeiro de 2005 para limitar os gastos com cartão corporativo em casos de pandemia e estado de calamidade pública".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 10060/2018
Último andamento
28 de mar, 09:46 · Recebimento