Projeto de Lei
Altera o Decreto n.º 5.355 de 25 de janeiro de 2005 para limitar os gastos com cartão corporativo em casos de pandemia e estado de calamidade pública.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de mar, 09:46CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-10060/2018
10 de mar, 10:50CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1005/2020 apensada.
20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 171.
Documento19 de out, 17:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1005/2020.
Documento19 de out, 17:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10060/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento24 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
23 de mar, 17:38PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 100860/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Altera o Decreto n.º 5.355 de 25 de janeiro de 2005 para limitar os gastos com cartão corporativo em casos de pandemia e estado de calamidade pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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