31 de ago · Criação de cargos no Judiciário e regulamentação da psicopedagogia pautam votação
Defende a aprovação do projeto por entender que o PRONAS-PCD fortalece a inclusão social e a autonomia das pessoas com deficiência.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 865/2023
Altera o art.4º da Lei 12.715 para tornar indefinido o prazo que permite a continuidade dos programas Pronon- Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do programa Pronas/PCD- Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
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Onde está o projeto
O projeto foi arquivado em 31/08/2026. Ele ficou prejudicado, pois o conteúdo foi contemplado pela aprovação de um projeto similar, o PL 6231/2019, que serviu de base para a decisão final no Plenário da Câmara dos Deputados.
No debate
Os deputados Bohn Gass e Antonio Brito defenderam a importância da prorrogação dos programas, destacando que os incentivos fiscais são fundamentais para o financiamento do tratamento oncológico e a assistência às pessoas com deficiência em instituições filantrópicas e no SUS. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Antonio BritoPSDRelator do projeto
31 de ago · Criação de cargos no Judiciário e regulamentação da psicopedagogia pautam votação
Manifesta parecer favorável à matéria, ressaltando o impacto positivo da continuidade dos programas na rede de atendimento à saúde.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Jonas Donizette PSB
- Apresentada em
- 03 de mar de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 14 andamentos
31 de ago · MESA
Desapensação
31 de ago · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
12 de ago · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6231/2019, por ter sido aprovado o REQ 1312/2026 que está apensado ao primeiro.
12 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1312/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6231/2019.
16 de jul de 2025 · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 6231/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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