Projeto de Lei

PL 878/2024

Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado, no âmbito da Federação, de seus Estados e Municípios e concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de vídeo vigilância.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Merlong Solano

Merlong SolanoPTPresidiu a reunião

13 de mai · Deputados avançam na reforma tributária e analisam pautas sobre segurança e agronegócio

Anunciou o projeto na pauta, retirou o requerimento de retirada de pauta e colocou em votação.

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Merlong Solano

Merlong SolanoPTPresidiu a reunião

06 de mai · COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O deputado anuncia o projeto na pauta e comunica o recebimento de um pedido de retirada de pauta feito por outro parlamentar.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
20 de mar de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Segurança Pública Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 33 andamentos

  1. 18 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra B.

  2. 18 de mai · CCJC

    Recebimento

  3. 18 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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