Projeto de Lei
PL 879/2026
Institui o serviço médico-veterinário pro bono e dispõe sobre sua natureza ética e social.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
27 de mar, 10:05CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
26 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
25 de mar, 16:10MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento03 de mar, 14:32MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 879/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Institui o serviço médico-veterinário pro bono e dispõe sobre sua natureza ética e social".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CSAUDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 27 de mar, 10:05 · Recebimento
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