Odontologistas obrigatórios em UTIs e internações hospitalares
Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 10/07/2025. Antes disso, foi aprovado na Comissão de Saúde em 09/07/2025.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação deve escolher um relator para analisar a proposta.
No debate
Na reunião da Comissão de Saúde em 09/07/2025, o tema foi discutido pelos deputados Dr. Luiz Ovando, Dr. Ismael Alexandrino e Célio Silveira. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 11/07/2025, Letra A.
10 de jul de 2025 · CFT
Recebimento
09 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de jul de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul de 2025 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
09 de jul de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de dez de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de dez de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/12/2024).
12 de dez de 2024 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste, do PL 5752/2019, do PL 4157/2020, do PL 452/2022, do PL 400/2023 e do PL 2606/2024, apensados, com substitutivo.
12 de dez de 2024 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP).
11 de set de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP).
15 de ago de 2024 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2024 · MESA
Apensação
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de abr de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
01 de abr de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
28 de mar de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-400/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
17 de mar de 2022 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-452/2022.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
14 de abr de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
15 de dez de 2020 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4157/2020.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de dez de 2019 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, conforme manisfetação do relator
02 de dez de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
20 de nov de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
19 de nov de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
→ Aguardando Encaminhamento
07 de nov de 2019 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5752/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de mar de 2019 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
14 de mar de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 296.
12 de mar de 2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 883/2019, pelas Deputadas Policial Katia Sastre (PR-SP) e Patricia Ferraz (PODE-AP), que: "Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências".