Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a circulação de tratores e máquinas agrícolas, sob condições específicas.
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Quem mais falou
Chris ToniettoPLRelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
A relatora opina pela aprovação da proposta por entender que a medida moderniza a legislação e facilita o tráfego essencial das atividades agrícolas no campo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
03 de nov de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr de 2024 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.
25 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4900/2023.
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3239/2023.
17 de dez de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-4223/2020.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
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