Projeto de Lei

PL 8841/2017

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a circulação de tratores e máquinas agrícolas, sob condições específicas.

Em CCJC Apresentada em 11 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileirocritérioautorizaçãocirculaçãotratormáquina agrícola.

Tramitação 11 andamentos

  1. 03 de nov, 15:35CCJC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de abr, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 25 de out, 13:38MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4900/2023.

    Documento
  4. 01 de ago, 13:45MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3239/2023.

    Documento
  5. 17 de dez, 15:13MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4223/2020.

    Documento
  6. 19 de fev, 20:26MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 23 de out, 16:29CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 23 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 188 COL 01.

    Documento
  10. 19 de out, 14:02MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-724/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 11 de out, 17:15PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8841/2017, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a circulação de tratores e máquinas agrícolas, sob condições específicas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 724/2003
Último andamento
03 de nov, 15:35 · Notificacao para Publicação Intermediária