Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a circulação de tratores e máquinas agrícolas, sob condições específicas.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de nov, 15:35CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada.
25 de out, 13:38MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4900/2023.
Documento01 de ago, 13:45MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3239/2023.
Documento17 de dez, 15:13MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4223/2020.
Documento19 de fev, 20:26MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de out, 16:29CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 188 COL 01.
Documento19 de out, 14:02MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-724/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de out, 17:15PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8841/2017, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a circulação de tratores e máquinas agrícolas, sob condições específicas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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