COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
17 dez. 2025 07:37 às 13:51
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça com discussão e votação de propostas legislativas em 17/12/2025. Diversos deputados participaram ao longo do processo.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 80810Total: 224 discursos
#166
Resumo Inteligente
A Deputada manifesta-se pela rejeição do PL 724/2003, devido à suficiência da legislação atual e aos impactos logísticos, e pela aprovação dos projetos sobre máquinas agrícolas, visando desburocratizar o setor e alinhar a norma aos recentes avanços regulatórios.
17 de dez, 14:30
