PL 8844/2017

30 de abr, 13:37CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3884/2015

17 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.

09 de abr, 16:49CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3884/2015

24 de out, 16:27CIDOSOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CIDOSO.

24 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/17 PÁG 182 COL 01.

20 de out, 13:20MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3884/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de out, 13:45PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8844/2017, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda as aposentadorias, as pensões e os rendimentos provenientes de transferência para a reserva remunerada ou reforma, e isentar da contribuição à previdência social o aposentado que exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social".