Projeto de Lei
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir nova hipótese de demissão por justa causa para os empregados domésticos que praticarem atos relacionados a maus-tratos de animais domésticos.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Documentos oficiais
16 de jun, 22:15CCJCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai, 13:23CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
14 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra B.
14 de mai, 11:41CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de mai, 11:14CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
13 de mai, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Usou da palavra o Relator, Deputado Delegado Matheus Laiola, para expor as alterações apresentadas em seu novo parecer.
13 de mai, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Continuação da Discussão.
12 de mai, 18:12CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
Documento12 de mai, 18:12CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado(a) Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
Documento23 de abr, 12:39CMADSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/04/2026 a 23/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de abr, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2026)
13 de abr, 13:00CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.
Documento13 de abr, 13:00CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
Documento26 de nov, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
26 de nov, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Adiamento de Discussão
Suspensa a Discussão em razão do pedido de retirada de pauta.
26 de nov, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
26 de nov, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
14 de out, 20:23CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
Documento14 de out, 20:23CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
Documento18 de set, 12:59CMADSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de set, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
04 de set, 17:54CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
17 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 797, Letra A.
Documento11 de jul, 16:17CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de jul, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
09 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de jul, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Dayany Bittencourt.
02 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.