Projeto de Lei

PL 885/2025

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir nova hipótese de demissão por justa causa para os empregados domésticos que praticarem atos relacionados a maus-tratos de animais domésticos.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 11 de mar de 20250 seguidores

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Tramitação 41 andamentos

  1. 16 de jun, 22:15CCJCAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 29 de mai, 00:00CCJCAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)

  3. 28 de mai, 13:23CCJCAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

  4. 14 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra B.

  5. 14 de mai, 11:41CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 14 de mai, 11:14CCJCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  7. 13 de mai, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 13 de mai, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Usou da palavra o Relator, Deputado Delegado Matheus Laiola, para expor as alterações apresentadas em seu novo parecer.

  9. 13 de mai, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Continuação da Discussão.

  10. 12 de mai, 18:12CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.

    Documento
  11. 12 de mai, 18:12CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado(a) Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

    Documento
  12. 23 de abr, 12:39CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/04/2026 a 23/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  13. 14 de abr, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2026)

  14. 13 de abr, 13:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTRAB, com substitutivo.

    Documento
  15. 13 de abr, 13:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

    Documento
  16. 26 de nov, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  17. 26 de nov, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Adiamento de Discussão

    Suspensa a Discussão em razão do pedido de retirada de pauta.

  18. 26 de nov, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

  19. 26 de nov, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  20. 14 de out, 20:23CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

    Documento
  21. 14 de out, 20:23CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).

    Documento
  22. 18 de set, 12:59CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  23. 05 de set, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)

  24. 04 de set, 17:54CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

  25. 17 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 797, Letra A.

    Documento
  26. 11 de jul, 16:17CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  27. 11 de jul, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

  28. 09 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  29. 09 de jul, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Dayany Bittencourt.

  30. 02 de jul, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2025 a 02/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
16 de jun, 22:15 · Encerramento de Prazo