Projeto de Lei
Acrescenta incisos ao Art. 3º da Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para adicionar entre os requisitos de indicação dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida a priorização de beneficiários que tenham ascendentes familiares na área do imóvel de interesse (ASCENDENTE FAMILIAR).
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de dez, 17:27CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6095/2013
01 de dez, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6095/2013, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jun, 11:29CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-6095/2013
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6095/2013
19 de mar, 21:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019.
Documento18 de mar, 15:17PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16 de mai, 08:55CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6095/2013
08 de nov, 16:46CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
06 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
06 de nov, 09:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6095/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de out, 15:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8945/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Acrescenta incisos ao Art. 3º da Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para adicionar entre os requisitos de indicação dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida a priorização de beneficiários que tenham ascendentes familiares na área do imóvel de interesse (ASCENDENTE FAMILIAR)".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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