Projeto de Lei

PL 8945/2017

Acrescenta incisos ao Art. 3º da Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para adicionar entre os requisitos de indicação dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida a priorização de beneficiários que tenham ascendentes familiares na área do imóvel de interesse (ASCENDENTE FAMILIAR).

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Minha CasaMinha VidarequisitoindicaçãobeneficiárioPrograma Minha CasaMinha Vida (PMCMV)prioridadesubvençãoaquisiçãoimóvelascendenteresidêncialocal.

Tramitação 13 andamentos

  1. 21 de dez, 17:27CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6095/2013

  2. 01 de dez, 00:00CDUTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 6095/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de jun, 11:29CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU, apensado ao PL-6095/2013

  4. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6095/2013

  5. 19 de mar, 21:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019.

    Documento
  6. 18 de mar, 15:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

    Documento
  7. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 16 de mai, 08:55CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6095/2013

  10. 08 de nov, 16:46CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

  11. 06 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.

  12. 06 de nov, 09:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6095/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 25 de out, 15:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8945/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Acrescenta incisos ao Art. 3º da Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para adicionar entre os requisitos de indicação dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida a priorização de beneficiários que tenham ascendentes familiares na área do imóvel de interesse (ASCENDENTE FAMILIAR)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6095/2013
Último andamento
21 de dez, 17:27 · Recebimento