Projeto de Lei

PL 896/2024

Dispõe sobre a Proteção contra Deepfakes e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 20 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

DiretrizesCriminalizaçãoDeepfakemanipulaçãoConteúdo audiovisualutilizaçãoInteligência artificial.

Documentos oficiais

28 de jul, 10:58CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6119/2023
26 de mai, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 6119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez, 17:33CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), para o PL 6119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 12:30CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 56
Documento
05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6119/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
20 de mar, 15:46MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 896/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Dispõe sobre a Proteção contra Deepfakes e dá outras providências".
Documento

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