Projeto de Lei · PL 9025/2017

Incentivo à produção local de alimentos em moradias sociais

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando deliberação de um recurso. Desde 30/11/2023, o texto trava sua tramitação conclusiva pelas comissões devido ao recurso apresentado pela deputada Julia Zanatta e outros parlamentares.

Próximo passo

A Mesa Diretora deve deliberar sobre o recurso para definir se o projeto segue para votação em Plenário ou se mantém o rito anterior.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Dr. Victor Linhalis

Dr. Victor LinhalisPSBRelator do projeto

25 de out de 2023 · Comissão vota projetos sobre foro contratual e direitos da família em reunião

O relator opina pela constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto, propondo uma alteração na alocação de um artigo para melhor adequação do texto legal.

Ver fala completa
Rui Falcão

Rui FalcãoPT

24 de out de 2023 · Projetos de inclusão e economia solidária enfrentam impasses em votação na câmara

O presidente apenas mencionou o projeto ao ler a lista de inversão de pauta para a sessão.

Ver fala completa
Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

20 de set de 2023 · Obstrução parlamentar trava votações na CCJ e encerra sessão por falta de quórum

Anunciou o projeto na lista de inversão de pauta da comissão.

Ver fala completa
Marangoni

MarangoniPODERelator do projeto

24 de mai de 2023 · Comissão prioriza políticas de saneamento e aprova projetos de habitação social

O relator apresentou parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo aprovado nas comissões temáticas.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 9025/2017 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Deliberação de Recurso
Apresentada em
07 de nov de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 82 andamentos

  1. 30 de nov de 2023 · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Foi apresentado um recurso.

  2. 28 de nov de 2023 · MESA

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do REC n. 37/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9025/2017, que dispõe sobre a inclusão nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos".

  3. 13 de nov de 2023 · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/11/2023)