O parlamentar mencionou o projeto ao apontar uma omissão na ata sobre a autoria de requerimentos de retirada de pauta.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 915/2020
Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi arquivado em 12/02/2026. O encerramento ocorreu pela falta de recursos contra a decisão anterior que declarou o texto prejudicado por perda de objeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
O parlamentar mencionou o projeto ao apontar uma omissão na ata sobre a autoria de requerimentos de retirada de pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
PL 1829/2020
Altera o art. 320, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), permitindo que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito possa ser a...
Tramita junto com este
Destinação específica para arrecadação de multas de trânsito (PL 1069/2020)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a utilização da receita de arrecadação de multa na despesa que especifica.
12 de fev · MESA
Arquivamento
Arquivado
11 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
22 de dez de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2026)
22 de dez de 2025 · MESA
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 915/2020 e seus apensados n. 1.069/2020 e 1.829/2020.
→ Arquivada
26 de nov de 2025 · CMADS
Declarado prejudicado o PL 915/2020, e seus apensados, nos termos do art. 164, inciso I, RICD (Apensados PLs 1.069/2020 e 1.829/2020).
26 de mar de 2025 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
21 de nov de 2024 · CMADS
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição deste, do PL 1069/2020, e do PL 1829/2020, apensados.
21 de nov de 2024 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO).
23 de mai de 2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai de 2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2024)
10 de mai de 2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
31 de jan de 2023 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
22 de dez de 2022 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
11 de out de 2022 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2022 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Camilo Capiberibe, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
10 de jun de 2021 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
26 de mai de 2021 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2021)
25 de mai de 2021 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
→ Aguardando Encaminhamento
13 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1829/2020.
→ Arquivada
07 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 579.
→ Aguardando Recebimento
07 de abr de 2021 · CMADS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
07 de abr de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1069/2020.
06 de abr de 2021 · MESA
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30 de mar de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 516/2020, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 doRegimento Interno da Câmara dos Deputados, e em consonância com odisposto no art. 13 do Ato da Mesa nº 123/2020, URGÊNCIA paraapreciação do PL nº 915/2020, que autoriza a utilização dos recursosque especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúdepública decorrente do coronavirus".
25 de mar de 2020 · PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 25/03/2020 (revisão do Sileg).
24 de mar de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 915/2020, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus".
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