Projeto de Lei

PL 915/2024

Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

11 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos sobre mudanças legais

Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e o submeteu à votação dos parlamentares.

Filipe BarrosPLPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Parlamentares votam propostas estratégicas de política externa e defesa nacional

O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Autoria

Relator

Apresentada em

21 de mar de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais

18 de mar · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 153/2026/PS-GSE.
18 de mar · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
25 de fev · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
19 de fev · CCJC
Recebimento