Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de set · Projetos de infraestrutura e direitos sociais avançam em votação na câmara
O presidente retirou o projeto de pauta de ofício.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 917/2024
Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pelas comissões e aguarda a redação final desde 28/10/2026, pois não houve recursos contra a decisão. Como a tramitação ocorreu de forma conclusiva nas comissões, o texto não precisou passar pelo Plenário.
Próximo passo
O projeto será enviado ao Senado Federal após a conclusão da redação final.
No debate
O deputado Leur Lomanto Júnior afirmou, em 01/09/2026, que a comissão aprovou o projeto por considerá-lo parte de um grupo de propostas consensuais voltadas aos direitos de pessoas com deficiência e saúde. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de set · Comissão aprova transposição de servidores de ex-territórios para a União · 2 falas
Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e colocou o parecer em votação.
Ver fala completaAnunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e submeteu o texto à votação.
Ver fala completa
Caroline de ToniPLPresidiu a reunião
03 de jul de 2024 · Comissão aprova penas mais duras para feminicídio e debate audiências virtuais
A presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Acompanhe PL 917/2024 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Envio à Redação Final
- Autoria
- Luciano Galego PL
- Relator
- Laura Carneiro PSD
- Apresentada em
- 21 de mar de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 42 andamentos
28 de out · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos.
03 de set · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2026).
→ Aguardando Envio à Redação Final
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2026, Letra C.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recurso
01 de set · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da sua aprovação na reunião anterior.
01 de set · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
01 de set · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
08 de jul · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda substitutiva.
08 de jul · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
07 de jul · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
07 de jul · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
07 de jul · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
16 de jun · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
29 de mai · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
28 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
13 de fev · CCJC
Recebimento
05 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 06/02/2026, Letra B.
16 de jan · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de dez de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CFT
Informativo CONOF
16 de jul de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 917/2024 e do Substitutivo da CPD; e, no mérito, pela aprovação do PL 917/2024, na forma do Substitutivo da CPD, com subemenda.
16 de jul de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
09 de mai de 2025 · CFT
Resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Requerimento de Informação nº 134 /2025, referente ao PL 917 de 2024.
26 de mar de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de dez de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)
17 de dez de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
12 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2024, Letra A.
12 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de dez de 2024 · CFT
Recebimento
10 de dez de 2024 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2024 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Weliton Prado, pelo Deputado Márcio Jerry.
04 de dez de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de nov de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2024)
18 de nov de 2024 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com substitutivo.
18 de nov de 2024 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
15 de mai de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
26 de abr de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)
25 de abr de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
08 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 88
08 de abr de 2024 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de abr de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 917/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Galego (PL/MA), que "Acrescenta o § 9o ao art. 98 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o direito à gratuidade da justiça aos pacientes em tratamento do câncer, deficientes físicos ou pessoas comtranstorno do espectro autista (TEA)".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.