COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

1 set. 2026 15:12 às 16:10

Sobre o Evento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou reunião deliberativa que culminou na aprovação da PEC 47/2023. A proposta visa promover a transposição de servidores dos ex-territórios de Amapá, Roraima e Rondônia para os quadros da administração pública federal.

Status
Concluído
ID: 82914Total: 23 discursos
#1
Resumo Inteligente

O deputado presidiu a reunião deliberativa da CCJ, onde foram aprovadas atas, redações finais de projetos, renovações de radiodifusão e inversões de pauta, além de votados pareceres sobre projetos de lei relacionados a saúde e direitos das pessoas com deficiência, dando início à discussão de uma proposta de emenda à Constituição.

01 de set, 15:12